"Às 19 h dessa segunda-feira, os/as estudantes de Direito da UFRGS disseram CHEGA." Assim começa a primeira postagem da comunidade do Facebook "Ocupa Castelinho" e é publicizada a ocupação do espaço físico da sala dos professores e da direção da Faculdade de Direito da UFRGS por estudantes no dia 05 de maio de 2014.
Aquelas centenárias paredes nunca viram algo tão revolucionário. Os estudantes estavam se rebelando contra a falta de lisura em um concurso público e contra a inexistência de diálogo com a direção da Faculdade. Tomaram esta medida drástica para dar visibilidade às suas pautas. E parece que funcionou. Ainda naquela noite a ocupação foi noticiada em vários jornais regionais:
Zero Hora: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/05/estudantes-ocupam-predio-da-faculdade-de-direito-da-ufrgs-4492621.html
Zero Hora: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/05/estudantes-ocupam-predio-da-faculdade-de-direito-da-ufrgs-4492621.html
Correio do povo: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=524790
Sul21: http://www.sul21.com.br/jornal/estudantes-ocupam-faculdade-de-direito-da-ufrgs-e-exigem-anulacao-de-concurso-realizado-em-dezembro/
A cobertura midiática foi intensa durante todo o período de ocupação. Foi uma das formas utilizadas pelo movimento para pressionar a Reitoria e a Direção da Faculdade para darem atenção às demandas levantadas. Esta reportagem da Zero Hora ilustra bem o contexto da ocupação: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/05/o-que-motivou-alunos-a-ocupar-a-faculdade-de-direito-da-ufrgs-4497209.html
Na reunião do CEPE agendada para o dia 07 de maio, o ponto foi retirado de pauta a pedido de outro professor do Direito. Tentou-se a realização de um Conselho da Unidade (da Faculdade) extraordinário para negociar a saída dos estudantes, mas decidiu-se pela formação de uma comissão de negociação paritária, com a participação de professores, funcionários e estudantes.
Quando o ponto voltou à pauta do CEPE, na reunião do dia 21 de maio, o concurso foi finalmente anulado. As razões, entretanto, não foram os indícios de fraude apontados pelos estudantes, mas um vício formal na gravação das provas orais. Ainda assim, o movimento considerou uma grande vitória. Minha análise também é no mesmo sentido: a sujeira teria sido jogada para baixo do tapete, não fosse a extrema publicização do caso.
O movimento, entretanto, continuou a ocupação. A anulação co concurso era apenas uma das pautas e resistiam outras sem nenhuma resposta formal da Direção: a não-criminalização do movimento, a retirada das bolsas destinadas ao Centro Acadêmico e a utilização restrita do Salão Nobre para a realização de eventos.
Com a comissão de negociação inerte, e uma paralização das atividades dos funcionários em represália à ocupação da Faculdade, encerrou-se o período de diálogo com os órgãos institucionais. A procuradoria da UFRGS ingressou com um pedido judicial de reintegração de posse em 28 de maio, com pedido liminar. A liminar foi deferida em 29 de maio, dando o prazo de 48 horas para a desocupação. O Centro Acadêmico protocolou agravo de instrumento, o qual foi provido também em sede liminar, determinando a realização de uma audiência de conciliação em primeiro grau.
Após a realização da audiência sem acordo, o movimento, em assembleia, decidiu desocupar o espaço e pleitear administrativamente as suas pautas. A desocupação deu-se no dia 04 de junho, após 31 dias, e contou com a presença de oficiais de justiça, que verificaram a inexistência de danos ao patrimônio público.
Em primeiro lugar, o movimento chama a atenção pelo local onde aconteceu: uma faculdade de Direito. Este curso, historicamente, é visto como mantenedor do status quo, e não modificador dele. Antes dele, nesta Faculdade, tenho notícia de apenas uma manifestação nos corredores, ocorrida em meados de 2006, que envolveu apenas uma turma e durou poucas horas.
Destaca-se, também, o seu caráter ordeiro. Nenhum incidente foi registrado, as aulas não foram impedidas e todas as deliberações foram tomadas em assembleias cheias de estudantes e de apoiadores externos. As pautas eram claras, as tarefas eram divididas em comissões e os líderes se alternavam na realização das tarefas de organização e representação.
Outro aspecto interessante é o apoio externo recebido. Alguém comentou no Facebook: "Quando até os comentários no site da Zero Hora apoiam a causa, é porque há muita coisa errada...". Vieram cartas e declarações públicas de diversos Centros Acadêmicos, sindicatos, instituições ligadas à Academia e professores de Direito. A opinião do público em geral, que passava para "espiar" a ocupação ou que comentava nos sites de notícias era também favorável às pautas do movimento e à forma escolhida para pleiteá-las.
Por fim, trago como importante contribuição a realização de diversos debates no espaço da ocupação. Temas como a criminalização dos movimentos sociais, os direitos dos transsexuais, a seletividade penal juvenil e a luta pela moradia foram pautas de rodas de conversa, que contribuíram com a formação acadêmica e social dos participantes.
Eu, como egressa desta Faculdade, vejo com muito bons olhos a mobilização dos estudantes. Fico feliz em ver o fortalecimento do movimento estudantil e a sua clareza de propósitos. Esta geração tem muito trabalho pela frente se quiser arrumar essa velha casa de André da Rocha.
Sul21: http://www.sul21.com.br/jornal/estudantes-ocupam-faculdade-de-direito-da-ufrgs-e-exigem-anulacao-de-concurso-realizado-em-dezembro/
A cobertura midiática foi intensa durante todo o período de ocupação. Foi uma das formas utilizadas pelo movimento para pressionar a Reitoria e a Direção da Faculdade para darem atenção às demandas levantadas. Esta reportagem da Zero Hora ilustra bem o contexto da ocupação: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/05/o-que-motivou-alunos-a-ocupar-a-faculdade-de-direito-da-ufrgs-4497209.html
Na reunião do CEPE agendada para o dia 07 de maio, o ponto foi retirado de pauta a pedido de outro professor do Direito. Tentou-se a realização de um Conselho da Unidade (da Faculdade) extraordinário para negociar a saída dos estudantes, mas decidiu-se pela formação de uma comissão de negociação paritária, com a participação de professores, funcionários e estudantes.
Quando o ponto voltou à pauta do CEPE, na reunião do dia 21 de maio, o concurso foi finalmente anulado. As razões, entretanto, não foram os indícios de fraude apontados pelos estudantes, mas um vício formal na gravação das provas orais. Ainda assim, o movimento considerou uma grande vitória. Minha análise também é no mesmo sentido: a sujeira teria sido jogada para baixo do tapete, não fosse a extrema publicização do caso.
O movimento, entretanto, continuou a ocupação. A anulação co concurso era apenas uma das pautas e resistiam outras sem nenhuma resposta formal da Direção: a não-criminalização do movimento, a retirada das bolsas destinadas ao Centro Acadêmico e a utilização restrita do Salão Nobre para a realização de eventos.
Com a comissão de negociação inerte, e uma paralização das atividades dos funcionários em represália à ocupação da Faculdade, encerrou-se o período de diálogo com os órgãos institucionais. A procuradoria da UFRGS ingressou com um pedido judicial de reintegração de posse em 28 de maio, com pedido liminar. A liminar foi deferida em 29 de maio, dando o prazo de 48 horas para a desocupação. O Centro Acadêmico protocolou agravo de instrumento, o qual foi provido também em sede liminar, determinando a realização de uma audiência de conciliação em primeiro grau.
Após a realização da audiência sem acordo, o movimento, em assembleia, decidiu desocupar o espaço e pleitear administrativamente as suas pautas. A desocupação deu-se no dia 04 de junho, após 31 dias, e contou com a presença de oficiais de justiça, que verificaram a inexistência de danos ao patrimônio público.
Em primeiro lugar, o movimento chama a atenção pelo local onde aconteceu: uma faculdade de Direito. Este curso, historicamente, é visto como mantenedor do status quo, e não modificador dele. Antes dele, nesta Faculdade, tenho notícia de apenas uma manifestação nos corredores, ocorrida em meados de 2006, que envolveu apenas uma turma e durou poucas horas.
Destaca-se, também, o seu caráter ordeiro. Nenhum incidente foi registrado, as aulas não foram impedidas e todas as deliberações foram tomadas em assembleias cheias de estudantes e de apoiadores externos. As pautas eram claras, as tarefas eram divididas em comissões e os líderes se alternavam na realização das tarefas de organização e representação.
Outro aspecto interessante é o apoio externo recebido. Alguém comentou no Facebook: "Quando até os comentários no site da Zero Hora apoiam a causa, é porque há muita coisa errada...". Vieram cartas e declarações públicas de diversos Centros Acadêmicos, sindicatos, instituições ligadas à Academia e professores de Direito. A opinião do público em geral, que passava para "espiar" a ocupação ou que comentava nos sites de notícias era também favorável às pautas do movimento e à forma escolhida para pleiteá-las.
Por fim, trago como importante contribuição a realização de diversos debates no espaço da ocupação. Temas como a criminalização dos movimentos sociais, os direitos dos transsexuais, a seletividade penal juvenil e a luta pela moradia foram pautas de rodas de conversa, que contribuíram com a formação acadêmica e social dos participantes.
Eu, como egressa desta Faculdade, vejo com muito bons olhos a mobilização dos estudantes. Fico feliz em ver o fortalecimento do movimento estudantil e a sua clareza de propósitos. Esta geração tem muito trabalho pela frente se quiser arrumar essa velha casa de André da Rocha.
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